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Direito Previdenciário
Direito Previdenciário: Garantindo Seus Direitos e Benefícios
Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário, oferecendo assessoria completa para garantir que você tenha acesso aos seus direitos junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e nas demais esferas judiciais. Atuamos em todas as fases, desde o requerimento administrativo até o acompanhamento de recursos nas instâncias superiores.
1. INSS / Administrativo
Assessoramos e representamos nossos clientes diretamente perante o INSS, garantindo a correta formulação de pedidos e o cumprimento de todas as exigências legais. Nossos serviços administrativos incluem:
- Requerimento de aposentadoria por idade.
- Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição.
- Requerimento de pensão por morte.
- Requerimento de auxílio-doença e outros benefícios por incapacidade.
- Revisão de benefício previdenciário já concedido (para aumentar o valor ou corrigir erros).
2. Judicial
Quando o benefício é negado ou há necessidade de reconhecimento de direitos que exigem intervenção judicial, ingressamos com as ações cabíveis para proteger seus interesses, tais como:
- Ação de concessão de benefício negado pelo INSS.
- Ação de revisão de aposentadoria (para pleitear o recálculo do valor).
- Ação de reconhecimento de tempo especial (conversão em tempo comum para fins de aposentadoria).
- Ação de restabelecimento de benefício cessado (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
- Ação de acumulação de benefícios (quando o segurado tem direito a mais de um benefício).
3. Recursos
Buscamos a revisão de decisões desfavoráveis tanto na esfera administrativa quanto na judicial, acompanhando o processo até as instâncias superiores:
- Recurso administrativo ao INSS (Junta de Recursos da Previdência Social).
- Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
- Apelação ao Tribunal Regional Federal (TRF).
- Recursos perante as Cortes Superiores, como o Recurso Especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Recurso Extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Estamos aqui para ajudar você a conquistar seus direitos previdenciários.
